A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, em 27 de novembro, um projeto do deputado paraibano Romero Rodrigues, do Podemos, que impede sanções em condomínios residenciais, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA).

O objetivo do projeto é aprimorar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando que a sociedade ofereça suporte e compreensão para estas pessoas, evitando aplicação de multas, por exemplo.

O texto do projeto justifica que pessoas com TEA, geralmente, enfrentam desafios na comunicação e interação social. Elas também podem ter dificuldade em entender e responder corretamente às expressões faciais, linguagem corporal e tom de voz das outras pessoas.

“A pessoa com autismo pode apresentar dificuldades na compreensão e adaptação a mudanças. Dessa forma, a rotina e a previsibilidade são extremamente importantes para elas. Assim, qualquer alteração nesse padrão pode causar ansiedade e desconforto”, explicou o deputado.

Para Romero Rodrigues, a inclusão social e a acessibilidade são fundamentais para que as pessoas com TEA possam participar plenamente da sociedade. “O respeito às diferenças e a conscientização sobre o autismo são passos importantes para promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos”, defendeu o parlamentar.