Jornal do Condomínios

ATENÇÃO

Crianças desacompanhadas em elevadores: qual é a autonomia do síndico e o que diz a lei

11/03/2026 - Cleuzany Lott

Enquanto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, análise pelo Senado e, posteriormente, sanção presidencial para virar lei, o Projeto de Lei nº 4.309/2020 tem gerado dúvidas entre síndicos e administradores de condomínios. A proposta prevê aplicar multas relacionadas à permanência de crianças menores de 12 anos desacompanhadas em áreas comuns, incluindo elevadores.

EVENTO

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FLORIANÓPOLIS

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