Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido de diferenciar uma e outra.

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem do condomínio onde mora. Com efeito, a juíza sustentou que o autor falhou ao calcular o tempo para sair do estacionamento, ocasionando o acidente.

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente, 18 meses depois da sua publicação, ocorrida em 27/7/2018).

Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o Brasil.

Conscientizar, esse é o objetivo de todas as campanhas que surgem colorindo os meses do nosso calendário. Não há quem duvide da integridade e importância da intenção que há por trás de cada uma dessas ações, como também não há quem não se sensibilize com cada tema proposto. Nos condomínios onde atuamos podemos perceber um grau elevado de receptividade, quando colocamos nos espaços destinados à circulação de informação, como murais e elevadores, cartazes e comunicados, e também quando modificamos as cores das iluminações dos jardins em determinado mês do ano. 

Estação nova batendo a porta e logo as piscinas virarão a atração do momento. E você, síndico, administrador do clube, gerente do hotel, o que você tem aprendido sobre o uso e tratamento da piscina? Houve melhorias nos últimos tempos? As reclamações só mudam de ano? 

Um cachorro chamado Thor, da raça golden retriever, ganhou na Justiça o direito de morar e circular por um condomínio na Arse 72 (Antiga quadra 706 Sul) em Palmas