Cumprindo as medidas de isolamento social desde março, muitos condomínios ainda seguem a recomendação de evitar a aglomeração de pessoas nas áreas comuns dos edifícios. Mas e as obras e serviços que foram suspensos, como ficam? Sabemos que um prédio exige manutenção, obras de melhoria e reparos periódicos, além da limpeza de jardins, caixa d’água, desratização e desinsetização‎.

A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou gratuidade de justiça a condomínio. O colegiado considerou que demonstrado o índice de inadimplência dos condôminos, sendo plausível, portanto, sua precária situação financeira.

Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de saúde que impõem cautela para preservar a vida. É neste cenário que as resoluções do poder público, seja ele Federal, Estadual e/ou Municipal precisam ser analisadas no âmbito condominial.

Em meio às medidas de isolamento social impostas durante a pandemia, e a impossibilidade de realizar reuniões presenciais desde março, muitos condomínios estão com a prestação de contas atrasada, eleições de síndico suspensas e muitas dúvidas de como proceder até que toda essa situação volte à normalidade.

Estamos na metade de um ano que não foi muito generoso conosco em muitos aspectos. Compartilho aquele sentimento de ter estendido a mão ao 2020, naquele típico cumprimento #TMJ e ter sido correspondido com um soco na cara. A densa névoa que se formou nos primeiros dias de “lockdown” aos poucos vai se dissipando e descortinando uma paisagem que contemplamos com estranhamento daquilo que estão chamando de um novo normal. E é para esse novo normal que devemos canalizar nossas forças na busca das oportunidades que apostávamos para 2020 e que por força do destino nos foram negadas.

Em vigor desde março, por determinação das Agências Reguladoras, a nova tarifação da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - impactou diretamente o orçamento de muitos condomínios. Implantada sob a justificativa de redistribuir melhor as formas de pagamento da tarifa de água tratada e estimular um uso mais consciente por parte da população, a medida tem tirado o sono de muitos síndicos em todo o Estado. 

Conveniência, conforto e segurança à disposição dos moradores.