Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O ministro do...

O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a decisões tomadas em assembleia de condomínio.

Conduzir a coletividade aos fins desejados e desviá-la dos fins indesejados, é esta a finalidade do poder político. A função de síndico como entidade representativa dessa coletividade sugere a prerrogativa de promotora do bem comum, às vezes valendo-se da autoridade que naturalmente a posição lhe confere, às vezes valendo-se de qualificações técnicas que lhe conferem essa autoridade, sendo a autoridade do síndico um importante ícone de liderança para este processo.

Nesta palestra, o sindico Luiz Gilmar, bacharel em Direito, com mais de 30 anos na função de Delegado Policial , 10 anos de convivência condominial e 3 anos como Sindico Profissional, explanará sobre os comportamentos psicopatas no condomínio.

Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que...

Projeto de lei em tramitação quer aumentar a participação dos moradores nas votações, facilitando a aprovação de resoluções importantes

Pergunta: Surgiu um debate no meu condomínio sobre tirar fotos de criança e adolescente que esteja descumprindo alguma regra ou questionar a criança pessoalmente. Gostaria de saber até que ponto...