Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário de imóvel tem legitimidade para, individualmente, exigir o cumprimento de obrigação de fazer consistente na realização de obras de infraestrutura em áreas comuns do empreendimento.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de aluguel de curta temporada de imóveis em condomínios com destinação residencial, em modelo explorado por plataformas como o Airbnb.

Diante dos escândalos financeiros divulgados nos noticiários, o Banco Central publicou a Resolução n.º 518, em dez/2025, para reforçar a segurança do sistema bancário. A norma combate as chamadas contas-bolsões, também conhecidas como contas pool.

Se depender da animação das crianças desse condomínio na Vila Marli, o Brasil já está mais perto de levantar mais uma taça. Com tinta, pincéis e muita criatividade, os pequenos transformaram a rua em campo de torcida para a Copa do Mundo.

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu início em junho à tramitação do Projeto de Lei 118/2026. De autoria do vereador Alessandro Teco, a proposta institui o programa "Smart BC: Câmera Parceira", uma iniciativa inovadora que pretende transformar o monitoramento urbano ao conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores, empresas e condomínios que integrarem seus sistemas particulares de videomonitoramento à central de vigilância do município.

De acordo com o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), a prevalência de quedas na população idosa residente em áreas urbanas é de 25% — ou seja, um a cada quatro idosos sofre uma queda em um período de 12 meses. Essa estatística aumenta consideravelmente com a idade: cerca de 40% dos idosos com 80 anos ou mais caem todos os anos. Já em instituições de longa permanência, a frequência é ainda maior, alcançando os 50%.

Pergunta: Um conselho fiscal composto por três membros foi eleito em assembleia (um presidente e dois conselheiros). Contudo, há um ano, apenas um dos conselheiros permanece ativo, sendo o único...