Canal Aberto

Existe prazo de validade das procurações em assembleia?

05/03/2023 -

Pergunta: Existe alguma obrigatoriedade que determine o prazo de validade das procurações em assembleia? No nosso condomínio temos procurações muito antigas, está na lei que esse documento pode ser vitalício?...

As portas externas dos apartamentos foram alteradas e o regimento proíbe. O que fazer?

16/02/2023 -

Pergunta: Comprei um imóvel recentemente e notei que as portas dos apartamentos são todas diferentes, passando uma impressão de desordem que até desvaloriza o prédio. No regimento diz que as...

É legal cobrar 2% de multa, correção de 1% ao mês e INPC de quem está com condomínio atrasado?

09/02/2023 -

Pergunta: A nossa convenção é antiga e não menciona os juros por atraso no pagamento da taxa condominial. Cobramos 2% de multa e a correção é de 1% ao mês,...

Existe uma lei federal do silêncio ou cada cidade/estado faz sua lei?

17/01/2023 -

Pergunta: Estou revisando o regimento interno do condomínio onde moro e busco informações sobre a Lei do Silêncio. O Código Civil só menciona o art. 1.277 e o inciso IV...

O apartamento de zelador pode ser vendido ou alugado e a renda revertida ao condomínio? O que diz a lei?

05/01/2023 -

Pergunta: Nosso condomínio tem um apartamento de zelador que não é utilizado e gostaria de levar para a assembleia a proposta de vender ou alugar esse espaço e que a...

Condômino que não possui vaga de garagem deve pagar por rateio de benfeitorias no local?

15/12/2022 -

Pergunta: Gostaria de orientação a respeito do rateio para pagamento de benfeitorias (pintura e colocação de piso) nas garagens. No prédio há condôminos que não possuem garagem e nunca circulam...

Em condomínios horizontais de casas geminadas, a placa solar no teto é alteração de fachada?

06/12/2022 -

Pergunta: Nos condomínios horizontais com casas geminadas, a instalação de placa solar sobre o teto pode caracterizar alteração de fachada? O síndico pode autorizar a instalação? Resposta: Os critérios para...

É possível instalar câmera na piscina? Algum morador pode alegar invasão de privacidade?

30/11/2022 -

Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na área da piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum...

Queremos construir um novo espaço no condomínio e implantar uma loja de conveniência. Qual o quórum para aprovação desses itens na assembleia?

29/11/2022 -

Pergunta: Estamos tentando implantar uma loja de conveniência no condomínio e para isso, pensamos em construir uma sala ao lado da administração do condomínio. Qual o quórum para aprovação desses...

Inquilino recebeu multa, alegou que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Ele pode fazer isso ou só proprietário?

02/11/2022 -

Pergunta: Um inquilino recebeu uma multa e alega que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Inquilino pode entrar na justiça contra o condomínio ou só proprietário? Resposta: O inquilino...

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