Canal Aberto

Condômino inadimplente que fez acordo e está pagando a dívida, pode votar em assembleia?

29/03/2022 -

Pergunta: Um condômino estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida, mas ainda não está totalmente quitada. Ele tem direito a votar em assembleia? Resposta: Uma vez que o...

Posso aplicar multa em morador que usa maconha no apartamento? Qual artigo do Código Civil posso citar?

23/03/2022 -

Pergunta: No condomínio há um morador que faz uso de maconha no apartamento e os vizinhos estão reclamando do cheiro. Posso aplicar multa? Qual o artigo do Código Civil que...

É possível destituir conselheiros fiscais que não se interessam pela gestão e eleger novos? Precisa assembleia?

15/03/2022 -

Pergunta: Quando os conselheiros fiscais não se interessam pela gestão do condomínio é possível destituí-los e eleger novos membros? A decisão tem de passar por assembleia? Resposta: É possível a...

O síndico eleito ficou inadimplente há dois anos, mas está em dia. Isso o impede de assumir?

18/02/2022 -

Pergunta: Quanto tempo um síndico pode ficar na função? Após 4 anos de gestão foi feito uma assembleia para eleger outro síndico, o qual foi eleito. Porém, o síndico atual...

Quando não há medidor de água individual a divisão pode ser feita pelo número de pessoas de cada unidade?

08/02/2022 -

Pergunta: Nosso condomínio não tem medidor individual e a cobrança é feita por unidade. Porém, os condôminos querem ratear a fatura pela quantidade de pessoas de cada unidade. É possível,...

O síndico pode reter o livro de ocorrência e disponibilizar quando solicitado ou deve ficar na portaria?

31/01/2022 -

Pergunta: O síndico pode reter o livro de ocorrência e só disponibilizar quando solicitado por algum morador ou o livro deve ficar na portaria do edifício? Qualquer morador pode ler...

Podemos usar o rateio extra que era para pintura do prédio, numa obra urgente da parte elétrica?

18/01/2022 -

Pergunta: Nosso condomínio está fazendo um rateio extra para pintura do prédio, porém tivemos problemas elétricos no prédio. Contratamos um engenheiro que fez um laudo mostrando que devemos fazer uma...

Inquilino da cobertura instalou redes de proteção no guarda-corpo ocasionando diferença estética na fachada. O que o condomínio pode fazer?

04/01/2022 -

Pergunta: O inquilino de cobertura instalou redes de proteção em todo o guarda-corpo ocasionando diferença estética na fachada. Os proprietários reclamaram e fizemos uma assembleia pedindo para retirar. Ele recusou,...

É possível chamar a polícia para direção perigosa dentro do condomínio?

03/01/2022 -

Pergunta: Sabemos que praticar direção perigosa em via pública é crime e temos dispositivos legais para indiciamento. Quando acontece dentro de um condomínio, podemos acionar a polícia? Resposta: Para responder...

É possível exigir o passaporte da vacinação no condomínio?

14/12/2021 -

Pergunta: Seria possível solicitarmos aos moradores do condomínio que apresentassem as carteirinhas de vacinação visando um maior controle sanitário e auxiliando na campanha de vacinação no Brasil? Teríamos amparo legal?...

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