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Um morador anda utilizando o acesso de serviço da cobertura para fumar entorpecentes. O que é possível fazer visto que está já previsto no Regimento Interno e tratando-se de entorpecentes em área restrita?

13/06/2016 -
Pergunta: É sabido que não é permitido fumar em áreas comuns. Mas, no condomínio, um morador anda utilizando o acesso de serviço da cobertura - onde está localizado o reservatório de...

Posso cobrar débitos anteriores à lei supra pelo procedimento de "execução" após o dia 18/03/2016 de acordo com o Novo Código de Processo Civil?

12/05/2016 -
Dia 18 de março entrou em vigor o CPC novo. Nele preceitua o seguinte: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias...

O que realmente os condôminos devem pagar ao síndico. Porcentagem do condomínio? Salário mínimo?

10/05/2016 -
Pergunta: Sou morador de um grande condomínio, e acredito que a síndica está agindo de má fé.Pois ela é funcionária pública do município e, mensalmente, cobra auxilio síndico, taxa condomínio...

Posso proibir a entrada de carrinho de carga? Posso proibir a subida de material de construção? Posso proibir a descida de entulho? Tem uma lei?

14/04/2016 - Redação CondominioSC
Pergunta: Sou síndico de um prédio comercial e só tem um elevador social. Posso proibir a entrada de carrinho de carga? Posso proibir a subida de material de construção? Posso...

Condomínios edilícios que não possuem Convenção Condominial registrada poderão executar as taxas condominiais inadimplidas?

11/04/2016 - Redação CondominioSC
Pergunta: Condomínios edilícios que não possuem Convenção Condominial registrada poderão executar as taxas condominiais inadimplidas?   Resposta: O crédito decorrente de encargo de condomínio é título executivo extrajudicial e está...

Qual a penalidade que deve ser imposta ao morador que utiliza as dependências do condomínio como local de trabalho?

07/03/2016 -
Pergunta: Qual a penalidade que deve ser imposta ao morador de um condomínio que utiliza a própria garagem e hobby box e, em algumas ocasiões o salão de festa, como...

De quem é a responsabilidade dos apartamentos que a CEF (Caixa Econômica Federal) coloca para leilão?

22/12/2015 -
Pergunta: Sou síndica de edifício no Balneário Estreito, e gostaria de saber sobre cobrança de condomínio dos apartamentos que a CEF (Caixa Econômica Federal) coloca para leilão. De quem é a responsabilidade até...

Gostaria de saber qual o prazo de garantia de vícios nas construções?

22/12/2015 -
Pergunta:  Gostaria de saber qual o prazo de garantia de vícios nas construções, pois há dois anos recebemos a escrituração do condomínio e já consta infiltração na edificação, proveniente das fissuras nas...

Quem deverá providenciar a resolução do problema, é o condomínio ou o proprietário do apartamento que dá origem aos pingos?

22/12/2015 -
Pergunta:  Sou síndico de um prédio no centro e a pergunta é a seguinte: um aparelho de ar condicionado pingando água de sua condensadora em outro aparelho situado abaixo. Quem deverá providenciar...

Como fica a obrigação de recolhimento para o INSS por parte do condomínio?

22/12/2015 -
Pergunta: Em um condomínio de 12 unidades ninguém quis ser síndico. Contratou-se então uma empresa administradora de condomínios que, para receber os honorários, emitirá uma nota fiscal mensal para o condomínio. Na...