A exemplo da União Europeia e dos Estados Unidos, o Brasil passou a contar com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente nos processos de coleta e de tratamento de informações que possam identificar os cidadãos, incluindo os dados considerados “sensíveis”, que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Protocolos de limpeza e de segurança, fechamento de áreas comuns, atenção constante aos decretos municipais, estaduais e da Vigilância Sanitária para conter a pandemia

Com protocolo similar ao da presencial, a reunião online deve cumprir algumas regras para não correr o risco de perder a sua validade. Garantir a participação de todos é uma delas

Com perfil mais arrojado, os novos gestores estão preocupados em trazer o profissionalismo para o condomínio, focados na valorização patrimonial.

Campanha assinada por entidades do setor de terceirização alerta para a importância da contratação de especialistas

O fundo de reserva é uma receita criada pela antiga Lei dos Condomínios (4.591), com a finalidade de suprir despesas emergenciais extraordinárias não previstas no orçamento. Com o novo Código Civil, o fundo de reserva deixou de ser uma obrigação legal, delegando essa regência para as Convenções Condominiais.

Se pudermos dizer que a pandemia trouxe algo de positivo para a humanidade certamente são os cuidados com a higiene e limpeza. Nos condomínios, onde a preocupação já era grande, o trabalho passou a ser ainda mais minucioso. Até mesmo porque nenhum síndico quer que o seu prédio, comercial ou residencial, seja um foco de disseminação da doença.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. E mesmo assim, depois de 13 anos em vigor, apenas 45% do esgoto produzido pela população brasileira passa pelo processo de tratamento adequado. O restante é despejado diretamente na natureza, uma quantidade que equivale a seis mil piscinas olímpicas de dejetos jogados no solo e em rios todos os dias, segundo o último estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil.

Em meio às medidas de isolamento social impostas durante a pandemia, e a impossibilidade de realizar reuniões presenciais desde março, muitos condomínios estão com a prestação de contas atrasada, eleições de síndico suspensas e muitas dúvidas de como proceder até que toda essa situação volte à normalidade.

Cada edifício possui normas internas específicas, mas fazer com que todos estejam cientes de cada uma delas exige criatividade, esforço e ferramentas aliadas da comunicação