Jornal do Condomínios

Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

28/08/2015 - www.planalto.gov.br

A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se os artigos...

Uso da sacada – Cuidados.

28/08/2015 -

Com o costumeiro fechamento (envidraçamento) das sacadas (ou varandas, como queiram) nos edifícios, uma nova gama de situações surge quando do uso destas áreas pelos moradores. O intuito do citado...

Os inquilinos votam em que?

28/08/2015 -

Sempre há dúvidas quanto ao voto dos inquilinos nas assembléias condominiais. Para “ajudar”, além de não haver um posicionamento claro sobre o assunto, não existe também um entendimento unânime dos...

Desconto de Multas e Juros

28/08/2015 -

Com as dificuldades do dia a dia, muitos condôminos que, até então, sempre pagaram as suas taxas de condomínio em dia podem vir a, eventualmente, atrasar o pagamento por algum...

Assuntos gerais – o vilão

28/08/2015 -

Costumeiramente os condôminos se encontram em assembléias, ordinárias ou extraordinárias, para discussão de diversos assuntos. Muito mais do que discutir assuntos, o principal foco das assembléias consiste em realizar deliberações,...

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

28/08/2015 - www.planalto.gov.br

A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos e cidadãos...

Obras em áreas comuns: cuidado!

28/08/2015 -

Quando da realização de obras e/ou benfeitorias em áreas comuns, por menor que sejam, que venham a alterar a destinação original do local, necessitamos do voto de 100% dos condôminos...