Jurídico

A violação ocorre, por exemplo, em grupos de aplicativo de mensagem, em assembleias, ou mesmo nas dependências do condomínio

PREVENÇÃO

Danos morais aos síndicos e administradoras de condomínio: o que é, como agir, como prevenir

04/12/2019 -

O tema dano moral foi introduzido pela Constituição de 1988 e se caracteriza como ofensa à honra da pessoa física ou jurídica, ou seja, algo imaterial e subjetivo. É difícil de comprovar, razão pela qual cada prova auxilia a elucidar a ocorrência do fato.

Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal

INCLUSÃO

OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia

04/12/2019 -

Os condomínios devem admitir o trânsito de cães de acompanhamento, assistência e guia nas dependências das áreas comuns, sem que as pessoas portadoras de deficiências sejam obrigadas a colocá-los nos braços.

LEGISLAÇÃO

Polêmica nas leis voltadas a condomínios em Balneário Camboriú

06/11/2019 - Roberta Kremer

Lei que exige a Declaração de Regularidade Sanitária pode ter novo texto e debate sobre estacionamento para público externo deve esquentar até janeiro

TRABALHO

MP da liberdade econômica é sancionada

02/10/2019 -

A Medida Provisória da Liberdade Econômica entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União

PREVENÇÃO

Projeto de lei quer instituir brigada de incêndios em condomínios de SC

02/10/2019 -

O Projeto de Lei 0071.5/2019 em tramitação na Alesc obriga a criação de uma equipe de brigada de incêndio formada por moradores dos condomínios de Santa Catarina.

LEGISLAÇÃO

Decisões judiciais mudam regras nos condomínios

08/07/2019 - Dariane Campos

Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade social

INDENIZAÇÃO

Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

10/06/2019 -

O ex-síndico de um condomínio em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após ser acusado de desvio de dinheiro por um morador do prédio. Conforme o processo, o morador teria atingido a honra do homem, tanto em assembleia quanto por e-mail enviado a terceiros, pois afirmava a existência de desvio de R$ 30 mil por ele praticado das contas do condomínio onde ambos residem.

COMPORTAMENTO

Síndico: pessoa física ou jurídica?

03/06/2019 - Dariane Campos

No Estado ainda é comum encontrar a figura do síndico pessoa física, mas especialistas apontam que essa realidade já está começando a mudar.

Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel

17/05/2019 -

O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa.

ESGOTO

Legislações sanitárias mais rigorosas passam a vigorar em Balneário Camboriú

10/05/2019 -

Foram sancionadas pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, duas Leis Ordinárias e uma Lei Complementar que tornam mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de esgoto, que exige declaração de regularidade sanitária de edificações, e que permite o financiamento para ligações em imóveis, feitas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). As leis foram publicadas em Diário Oficial nesta quarta-feira (08) e no site Leis Municipais e já estão em vigor.