Jurídico

FRAUDE

TJSC mantém condenação de ex-síndica por desvio de dinheiro do condomínio

07/10/2020 - Da redação

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010 a 2012, e foram julgados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

IMÓVEIS

Quem paga as dívidas de condomínios em leilões de apartamento?

02/10/2020 - Da redação

Valor de arrematação geralmente cobre todas as dívidas, mas é preciso ficar de olho no edital

VIGILÂNCIA

TJ mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

23/09/2020 -

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do Condomínio do Edifício Madison Studio Residencial e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que o condenou a retirar a câmera de vigilância localizada na cobertura do prédio, sob pena de multa diária e indenização por danos morais decorrentes de invasão de privacidade.

CORONAVÍRUS

Conheça as regras para renovação de certificado digital para condomínio durante pandemia

14/05/2020 -

A pandemia do coronavírus vem alterando a rotina dos brasileiros nas mais diversas frentes. Em um cenário em que a recomendação dos órgãos de saúde pública é de se promover o distanciamento social e de se evitar aglomerações, as assembleias de condomínio estão, em sua maior parte, suspensas por todo o país.

DECISÃO

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

06/05/2020 -

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

Instrução normativa determina que a vistoria dos para-raios não será feita pelo Corpo de Bombeiros

ALTERAÇÃO

Corpo de Bombeiros muda normas preventivas contra incêndios

20/04/2020 - Carla Kempinski

Passaram a vigorar desde o dia 17 de fevereiro de 2020 algumas mudanças nas Instruções Normativas (INs) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

VETO

Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ

03/04/2020 -

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por um desembargador do trabalho.

Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante pandemia

03/04/2020 -

O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou nesta quarta-feira (1) a prorrogação do mandato de Maísa Passebon Sant’anna como síndica do Condomínio Flamboyant Park Business, devido...

INDENIZAÇÃO

Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado

28/02/2020 -

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, uma condômina questionou o homem sobre a limpeza das garagens do edifício.