Jurídico

CPC

Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil

29/03/2016 - Soraya Falqueiro

A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos.

CNDS

Débitos regularizados

11/03/2016 - Graziella Itamaro

Certidões Negativas de Débito favorecem a transparência na gestão condominial

LEGISLAÇÃO

Pagamento da contribuição sindical é obrigatória

22/01/2016 -

O prazo para os condomínios realizarem o pagamento da contribuição sindical vence no último dia útil de janeiro

ADMINISTRAÇÃO

Assessoria de advogados previne problemas judiciais

26/10/2015 - Roberta Kremer

Na administração de um condomínio o síndico tem que lidar com muitas questões legais, e isso não diz respeito apenas às leis específicas para condomínios

SAÚDE

Exija o alvará ao contratar empresa de limpa-fossa

24/09/2015 -

Jogar esgoto diretamente na natureza, principalmente em córregos, rios e mares, sem tratamento prévio é um dos maiores problemas ambientais que o estado enfrenta.

A demarcação da SPU inclui áreas de bairros com grande concentração de edifícios como Trindade, Agronômica e Itacorubi

POLÊMICA

Condôminos podem perder direito de propriedade devido a demarcações de terrenos da Marinha

31/08/2015 -

Após sete anos de pesquisas feitas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de Florianópolis para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros da Linha do Preamar Médio (LPM),...

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

21/05/2015 -

A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do...

POLÊMICA

Condomínios entram na Justiça contra república de estudantes

23/04/2015 - Kênio Pereira, www.otempo.com.br

Uma questão polêmica é a constituição de república em condomínio, que é caracterizada pela convivência de três ou mais estudantes ou pessoas sem parentesco em uma unidade. Mas, conforme...

CONFLITO

Lei não prevê expulsão de morador com comportamento antissocial

22/04/2015 - Almir Rizzatto / Portal Nacional de Seguros

Um dos maiores desafios em condomínios é administrar o comportamento de seus moradores. Brigas e discussões são frequentes, por motivos que vão desde o simples uso de um elevador...

SETENÇA MANTIDA

TRF-RS determina aos Correios a entrega individual de cartas

16/04/2015 - Assessoria de Imprensa do TRF-4

Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a entrega individual das cartas e encomendas. É o que determina...