Jurídico

ACORDO

Condômino que efetuou acordo pode votar em assembleia?

05/11/2012 -

“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide os doutrinadores do Direito, advogados e Justiça em duas opiniões divergentes. Continua inadimplente o condômino que realizou acordo formal para pagamento da dívida?

DISCUSSÃO

Sanções ao condômino inadimplente

29/10/2012 -

Para que todas as despesas do condomínio sejam assumidas de maneira equilibrada, elas devem ser distribuídas de acordo com as respectivas frações ideais proporcionais entre as unidades. Quando há inadimplência, essa balança se desequilibra impondo custos adicionais para os demais condôminos.

Cuidados na hora da escolha de prestadores de serviço

11/10/2012 -

Insatisfação perante serviços mal executados é para muitos administradores de condomínios um problema difícil de resolver.

Inquilino pode ser síndico

11/10/2012 -

O cargo de síndico não é exclusivo dos proprietários de imóveis. A Lei, nesse sentido, é abrangente, conforme o artigo 1347 do Código Civil: "A assembleia escolherá um síndico,...

O condomínio pode adquirir outro imóvel para ampliar suas áreas de lazer?

25/04/2012 - Dennis Martins

Enquanto no passado a grande maioria dos condomínios era destituída de amplas áreas de lazer, esta realidade vem se modificando. Basta folhear os anúncios de vendas de imóveis que...

Cuidados com o uso da cobertura

09/01/2012 -

O condômino que mora na cobertura não pode fazer alterações de fachada do prédio ou interferir em áreas comuns, de acordo com o Código Civil. A observação é do...

Sem reclamação, sem pagamento

21/12/2011 -

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar os síndicos catarinenses mais alertas: as dívidas de condomínios não reclamadas na Justiça prescrevem em cinco anos e não...