Jurídico

SAÚDE

Exija o alvará ao contratar empresa de limpa-fossa

24/09/2015 -

Jogar esgoto diretamente na natureza, principalmente em córregos, rios e mares, sem tratamento prévio é um dos maiores problemas ambientais que o estado enfrenta.

A demarcação da SPU inclui áreas de bairros com grande concentração de edifícios como Trindade, Agronômica e Itacorubi

POLÊMICA

Condôminos podem perder direito de propriedade devido a demarcações de terrenos da Marinha

31/08/2015 -

Após sete anos de pesquisas feitas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de Florianópolis para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros da Linha do Preamar Médio (LPM),...

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

21/05/2015 -

A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do...

POLÊMICA

Condomínios entram na Justiça contra república de estudantes

23/04/2015 - Kênio Pereira, www.otempo.com.br

Uma questão polêmica é a constituição de república em condomínio, que é caracterizada pela convivência de três ou mais estudantes ou pessoas sem parentesco em uma unidade. Mas, conforme...

CONFLITO

Lei não prevê expulsão de morador com comportamento antissocial

22/04/2015 - Almir Rizzatto / Portal Nacional de Seguros

Um dos maiores desafios em condomínios é administrar o comportamento de seus moradores. Brigas e discussões são frequentes, por motivos que vão desde o simples uso de um elevador...

SETENÇA MANTIDA

TRF-RS determina aos Correios a entrega individual de cartas

16/04/2015 - Assessoria de Imprensa do TRF-4

Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a entrega individual das cartas e encomendas. É o que determina...

Projeto de Lei quer transformar condomínio em pessoa jurídica de direito privado

11/03/2015 - Câmera dos Deputados

A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de...